Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o serviço EditalZap, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a Guia da Licitação Soluções Ltda. (CNPJ: 58.377.226/0001-96), proprietária do serviço EditalZap, estabelecida em Brasília, DF.

2. Descrição do Serviço

O EditalZap é um serviço de alertas de licitações que funciona exclusivamente via WhatsApp. Nosso serviço monitora editais de licitação e envia alertas personalizados com base nas palavras-chave configuradas pelos usuários.

Os alertas são enviados diariamente e incluem informações relevantes sobre oportunidades de licitação, como número do edital, objeto, valor estimado e links para mais detalhes.

3. Cadastro e Contas

Para utilizar nossos serviços, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização legal de um responsável.
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Possuir uma conta ativa no WhatsApp no número informado durante o cadastro.

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e concorda em notificar imediatamente o EditalZap sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O EditalZap oferece diferentes planos de assinatura, que variam de acordo com o número de palavras-chave monitoradas e outros recursos.

• Os valores e características de cada plano estão disponíveis em nosso site.
• Os pagamentos são processados através do Stripe, um serviço de pagamento seguro.
• As assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas pelo usuário.
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio aos usuários.

Para gerenciar seus planos, solicitar alterações, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato pelo WhatsApp (61) 3142-1574.

5. Política de Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento seguindo estas diretrizes:

• Cancelamentos devem ser solicitados via WhatsApp no número (61) 3142-1574.
• O cancelamento será efetivado no final do período de cobrança atual.
• Não há reembolsos proporcionais para períodos parciais de assinatura.
• Reembolsos podem ser concedidos em casos de problemas técnicos comprovados que impeçam o uso do serviço, a critério da administração.

6. Uso Adequado do Serviço

Ao utilizar o EditalZap, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros.
• Usar o serviço para distribuir spam, conteúdo ilegal ou prejudicial.
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas ou infraestrutura do EditalZap.
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Usar meios automáticos para coletar dados do serviço sem autorização prévia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no EditalZap, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade exclusiva da Guia da Licitação Soluções Ltda. ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais.

A reprodução, distribuição, exibição, transmissão, venda, aluguel ou utilização não autorizada do conteúdo do EditalZap é expressamente proibida e pode resultar em violação de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

8. Limitações de Responsabilidade

O EditalZap se esforça para fornecer informações precisas e atualizadas sobre licitações, mas não podemos garantir:

• A exatidão, integridade ou atualidade de todas as informações fornecidas.
• Que o serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros.
• Que os resultados obtidos com o uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Em nenhuma circunstância o EditalZap, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

9. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço atenderá às suas expectativas ou necessidades específicas, nem que as falhas ou erros serão corrigidos.

O uso do EditalZap é por sua conta e risco. Quaisquer informações ou materiais obtidos através do serviço são utilizados a seu critério e responsabilidade.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados.

O uso contínuo dos serviços após a publicação dos novos termos constitui a aceitação desses termos. É sua responsabilidade verificar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus conflitos de princípios legais.

Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Brasília, DF.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• O não cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
• A falha do EditalZap em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Para questões relacionadas a planos, alterações, cancelamentos e reembolsos, entre em contato pelo WhatsApp (61) 3142-1574.

14. Declaração sobre Publicidade

Este site não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo Facebook, Inc. FACEBOOK é uma marca registrada da empresa. Os produtos e serviços vendidos neste site não devem ser interpretados como uma promessa ou garantia de resultados. Seu sucesso depende do tempo, técnicas, conhecimento e habilidades individuais. Os resultados podem variar, e não nos responsabilizamos por suas ações.

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